Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Configuração.

Hipótese em que a relação do Município Reclamado com a Construtora Reclamada diz respeito à execução de empreitada eventual, ligada à atividade de construção civil.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a união.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a União. Não conhecimento.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes.

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Recurso de embargos interposto antes da edição da Lei nº 11.496/07.

Violação do art. 896 da CLT.

Indenização por danos morais pressão psicológica para o atingimento de metas de produção. Restrição de utilização do sanitário e do bebedouro. Exposição a situações constrangedoras. Conduta imprópria do reclamado.

Conforme estabelece o art. 5º, X, da CF, o dano moral passível de indenização diz respeito à violação da imagem, honra, vida privada e intimidade da pessoa.

Auxílio-doença. Suspensão da prescrição. Não ocorrência.

A suspensão do contrato de trabalho em virtude de percepção de benefício previdenciário não

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Agravo de instrumento em recurso de revista. Juízo arbitral. Coisa julgada. Lei nº 9.307/96. Constitucionalidade.

Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório.

Jogador de futebol cedido deve ser indenizado em razão de acidente de trabalho

Palmeiras para o São Caetano. Passou por cirurgia, o que resultou em diminuição funcional de 5% da articulação

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilização trabalhista de entes estatais terceirizantes.

Súmula 331, IV/TST.